Programa de noções básicas sobre a lei Maria da Penha nas escolas municipais

Fica instituído o Programa de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha, voltado aos alunos da rede municipal de Santos, O Programa poderá ser aplicado por meio de leitura, palestras, vídeo, exposições, peças teatrais, debates e qualquer meio capaz de alcançar os seguintes objetivos.

– Instruir os alunos acerca da importância da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida
como a Lei Maria da Penha
– Estimular a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher