São Vicente

Deputada Solange Freitas quer isenção de taxa de ocupação e da multa para moradores da Náutica em São Vicente

Mais de mil famílias estão recebendo cartas de cobrança da SPU, Secretaria de Patrimônio da União, de taxas de ocupação que elas nem sabiam que tinham que pagar. Elas foram surpreendidas com boletos de cobrança retroativa de dez anos.

A deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (29/7), de uma reunião com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de Brasilia. Na pauta, a parlamentar questionou a cobrança. A taxa de ocupação deve ser paga por moradores que vivem em áreas de marinha. O problema é que essas famílias compraram esses imóveis há anos, em alguns casos há décadas e não sabiam dessa obrigação. E nunca haviam sido cobradas.

“A União só soube recentemente que esses imóveis na Náutica foram vendidos há anos para outras pessoas? Como é que essa pessoa ia pagar algo que ela não sabia? Se a SPU não cobrou?”, questiona a parlamentar. “Ou a SPU estava cobrando as pessoas erradas, ou ficou anos sem cobrar do antigo dono e quando soube das vendas, começou a cobrar?”, desabafa.

Aline Ibrahim, Diretora de Receitas Patrimoniais da SPU em Brasília, disse durante a reunião que essas famílias receberão uma nova notificação para que saibam que podem pedir a isenção da taxa de ocupação. O benefício é previsto em uma Lei Federal que anula a cobrança para quem tem renda familiar igual ou inferior a cinco salários-mínimos.

“Só que o problema não para por aí. Esses moradores até podem conseguir a isenção, mas eles nem sabem ainda, vão ter uma multa pesada para pagar. Pela lei, quem compra imóvel em área de marinha tem até 60 dias pra passar para o nome. Quem não faz isso paga multa. E de novo eu pergunto: como eles saberiam disso? Um imóvel por exemplo que custa R$ 100 mil, a multa é em torno de R$ 5 mil. É um absurdo. Alguém errou nesse caminho”, reforça a parlamentar.

Emerson Santos, Superintendente do Patrimônio da União no Estado de São Paulo, que também participou do encontro online, disse que vai se reunir com a Advocacia Geral da União (AGU) para ver se há um meio de isentar os moradores dessa multa.

“Vou buscar uma solução para evitar essa injustiça que essas famílias estão sofrendo. A SPU alega que não cobrou antes essas famílias porque não sabia sobre a mudança de proprietário. Mas essas famílias também não sabiam que tinham que pagar. Tá tudo errado”, desabafou mais uma vez a deputada Solange Freitas.

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