Esta notícia, deixou muitas pessoas preocupadas!

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) no ultimo dia 10/02/2023, autorizou os juízes a terem medidas coercitivas, ou seja, medidas que devem ser obrigatoriamente cumpridas, que julguem ser necessários nos processos judiciais por inadimplência.
Porém estas apreensões ou bloqueios seriam através de uma “medida judicial”, onde a instituição financeira credora, já tentou de todas as formas, a negociação da divida, onde solicitará ao Juiz, que tome providencias.

Porém isso, não quer dizer que será automático, que todos os brasileiros que estão inadimplentes, sofrerão estas consequências. Não, não iram!
Alguns exemplos, onde esta medida pode ser aplicada.
1-Você é uma pessoa que viaja de forma constante para o exterior, e responde processo na justiça por inadimplência no Brasil, a instituição financeira credora, solicitará ao juiz, o bloqueio do passaporte com uma medida de ultima instancia, para que o devedor permaneça nos pais, e negocie a sua divida.

2-Outro exemplo é quando uma pessoa troca de carro a todo o momento, mas, não negocia a sua divida, a medida é o bloqueio da CNH, através de uma medida judicial.
Mas, como mencionado acima, tudo isso só acontece, quando há um processo judicial, vale esclarecer que há uma diferença de “cobrança judicial” e a temida “cobrança extrajudicial”.
Cobrança “extrajudicial” é uma cobrança amigável, emitida pelos escritórios de cobrança, no intuito de intimidar o devedor, porém, o intuito é chamar a atenção para a negociação da divida.

Cobrança Judicial é uma forma de cobrança, onde já há um processo judicial, ou seja, você já foi ou será acionado na justiça, e perante ao juiz, negociar a divida.
Esta medida, não se aplica aos motoristas, que utilizam a CNH de forma profissional.
Entretanto, uma divida, não caduca, ela prescreve, ou seja, após 05 anos você não será acionado na justiça, porém, a sua divida, vai sempre existir, até você quitar.

“Se todo problema tem solução, e divida é um problema, logo, divida tem solução”.
Patricia Sabino
Educadora Financeira
Especialista em Organização Financeira e Endividados
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