Kim Kataguiri cria projeto para endurecer combate ao crime organizado
A medida visa barrar organizações infiltradas em cargos estratégicos no âmbito nacional
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 4538/2024, que propõe alterações à legislação que define organização criminosa e dispõe sobre investigações criminais. O objetivo é fortalecer o combate às organizações criminosas por meio de medidas de prevenção, responsabilização e controle de bens dessas entidades.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), organizações criminosas estão diretamente associadas a elevados números de homicídios em algumas regiões do país, frequentemente ligados ao tráfico de drogas e disputas territoriais.
Entre os principais pontos, o texto amplia os instrumentos legais para desarticular facções criminosas, incluindo o confisco imediato de bens adquiridos com recursos ilícitos e a alienação antecipada de patrimônios incompatíveis com a renda declarada. O projeto também endurece as regras para participação em processos licitatórios e concursos públicos, visando impedir que integrantes dessas organizações ou pessoas beneficiadas por elas ocupem cargos estratégicos.
Inspirado pela eficiência do modelo antimáfia italiano, o PL introduz conceitos como a proteção de processos licitatórios e o confisco de bens ligados a organizações criminosas antes mesmo da condenação final. A proposta também adota práticas do modelo norte-americano, com foco na responsabilização integrada, permitindo a aplicação de sanções civis e penais para fragilizar a estrutura econômica dos grupos criminosos.
De acordo com Kataguiri, “o Brasil enfrenta uma grave crise de segurança pública, com organizações criminosas sofisticadas que movimentam bilhões e comprometem a segurança da população. Este projeto visa combater essas facções de forma direta, prevenir e desmantelar o poderio financeiro e político dessas organizações”.
