Lula quer dar à ANPD o poder de derrubar redes sociais sem decisão judicial.

O governo está prestes a apresentar um projeto de lei que pode mudar as regras do jogo na internet brasileira.

A ideia é permitir que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspenda, por até 30 dias, plataformas que se recusem a remover conteúdos considerados ilegais — antes mesmo de uma decisão judicial.

📌 O que é a ANPD?
Ligada ao Ministério da Justiça, mas com autonomia técnica, a ANPD é responsável por fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela já pode aplicar multas milionárias, restringir uso de dados e exigir que empresas sigam padrões de segurança digital.

📌 O que muda?
Hoje, para bloquear uma rede social, é preciso ordem judicial. Com a proposta, a ANPD poderá agir imediatamente, mas de forma provisória, até que a Justiça analise o caso.

📌 Por que agora?
O discurso ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que já passa de 30 milhões de visualizações, denunciando a sexualização de crianças nas redes.

📌 A disputa no governo:

Ricardo Lewandowski (Justiça) queria suspensão sem ordem judicial.

Sidônio Palmeira (Secom) defendia bloqueio só com aval da Justiça.

O resultado? Um meio-termo: suspensão imediata pela ANPD, mas limitada a 30 dias e com decisão judicial depois.

Fonte: brasilparalelo